Ser um MEI (Microempreendedor Individual) possui várias vantagens que podem ajudar bastante quem deseja ter o próprio negócio. Por exemplo, o MEI é uma forma mais fácil e simplificada de se formalizar como empreendedor. O processo de abertura e manutenção do negócio é menos burocrático, o que significa menos complicações e menos tempo gasto com papeladas. Além disso, como MEI, você terá acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Isso garante uma segurança social para você e sua família.
Além disso, você poderá emitir notas fiscais para seus clientes. Isso traz mais profissionalismo ao seu negócio e permite que você atue de forma legalizada. O MEI possui um regime tributário simplificado, conhecido como Simples Nacional. Isso significa que você pagará um valor fixo mensal de impostos, chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que engloba Imposto de Renda, ISS (Imposto sobre Serviços) e INSS (Contribuição Previdenciária). O valor do DAS varia de acordo com a atividade que você exerce.
Agora, vamos ao passo a passo de como fazer o cadastro para se tornar um MEI:
1. Acesse o "Portal do Empreendedor": Você pode acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br.
2. Clique em "Formalize-se": No site, você encontrará essa opção na página inicial. Clique nela para iniciar o processo de cadastro.
3. Preencha o formulário: Serão solicitadas informações sobre você e seu negócio, como seu CPF, data de nascimento, endereço, atividade que deseja exercer, entre outros dados. Preencha todas as informações corretamente.
4. Escolha o regime de tributação: Você terá a opção de escolher o regime de tributação, que é o Simples Nacional para o MEI. O próprio sistema irá calcular o valor do DAS mensal que você deverá pagar.
5. Finalize o cadastro: Após preencher todas as informações necessárias, revise os dados e confirme o cadastro.
6. Obtenha o CNPJ: Após finalizar o cadastro, o seu CNPJ será gerado e estará disponível para você imprimir.
É importante ressaltar que você também deverá realizar a inscrição na prefeitura de sua cidade (no caso de atividades de comércio e serviços) ou em outros órgãos específicos, se aplicável à sua atividade. Lembre-se de que é sempre recomendável buscar auxílio de um contador ou do Sebrae para garantir que tudo esteja sendo feito corretamente. Enfim, não marque bobeira, seja um MEI e garanta a segurança sua por direito, que todo microempreendedor deve ter.